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Política de Privacidade

Secretaria Municipal de Educação de Patos/Paraíba

Última atualização: 30/03/2026

1. Introdução

A Secretaria Municipal de Educação de Patos ("Secretaria"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos estudantes, professores, responsáveis e demais usuários que utilizam seus serviços e plataformas digitais, incluindo o Google Workspace for Education.

2. Dados Coletados

A Secretaria pode coletar os seguintes dados pessoais para fins educacionais:

Nome completo do estudante ou responsável
Data de nascimento
Endereço de e-mail institucional (fornecido pela Secretaria)
Dados de matrícula e frequência escolar
Registros de atividades nas plataformas educacionais

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Gestão da vida escolar dos estudantes
Comunicação entre escola, família e secretaria
Acesso às ferramentas do Google Workspace for Education (Gmail, Classroom, Drive, Meet)
Cumprimento de obrigações legais perante órgãos públicos educacionais

4. Google Workspace for Education

Este site e os serviços associados utilizam o Google Workspace for Education — plataforma gerenciada pelo Google LLC. O tratamento de dados pelo Google está sujeito aos Termos de Privacidade do Google for Education. A Secretaria atua como controladora dos dados e o Google como operador, em conformidade com a LGPD e com os requisitos do Google Workspace for Education.

Dados de menores de idade: os dados de estudantes menores de 18 anos são tratados com observância estrita das normas protetivas aplicáveis, sem uso para fins comerciais ou publicitários.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

Obrigação legal ou determinação judicial
Órgãos do sistema de ensino (INEP, FNDE, Secretaria Estadual)
Plataformas educacionais contratadas pela Secretaria (ex: Google Workspace for Education), sob contrato que garante a confidencialidade

6. Segurança dos Dados

A Secretaria adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, autenticação em dois fatores para administradores e revisão periódica de permissões.

7. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares (ou responsáveis legais, em caso de menores) têm direito a:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados
Acesso aos dados registrados
Correção de dados incompletos ou incorretos
Exclusão de dados desnecessários (quando legalmente possível)
Informação sobre compartilhamento dos dados

Para exercer seus direitos, entre em contato por e-mail: educacao@patos.pb.gov.br

8. Retenção dos Dados

Os dados escolares são retidos pelo tempo exigido pela legislação educacional brasileira e pelas normas do INEP. Dados de acesso a plataformas digitais são retidos conforme os termos do Google Workspace for Education.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a Secretaria de Educação:

E-mail: educacao@patos.pb.gov.br

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser alterada a qualquer momento. Comunicaremos mudanças significativas por meio dos canais oficiais da Secretaria. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço.