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Termos de Uso

Secretaria Municipal de Educação de Patos/Paraíba

Última atualização: 30/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site e utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Patos, incluindo o Google Workspace for Education, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, pedimos que não utilize os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Secretaria disponibiliza:

Portal informacional da Secretaria de Educação
Acesso ao Google Workspace for Education (Gmail, Classroom, Drive, Meet, Forms)
Formulários de contato e canais institucionais de comunicação

3. Uso Permitido

As plataformas digitais disponibilizadas são de uso exclusivamente educacional. São permitidos:

Acesso a conteúdos didáticos e pedagógicos
Comunicação entre alunos, professores e gestores escolares
Entrega e correção de atividades acadêmicas
Realização de aulas e reuniões pedagógicas

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

Utilizar as plataformas para fins comerciais, políticos ou pessoais alheios ao contexto escolar
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
Publicar, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou inadequado à faixa etária escolar
Realizar ataques cibernéticos, tentativas de invasão ou comprometimento da segurança dos sistemas
Usar as contas institucionais para cadastro em serviços não relacionados à educação

5. Responsabilidade dos Usuários

O usuário é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais (usuário e senha)
Comunicar imediatamente à Secretaria qualquer uso não autorizado de sua conta
Respeitar os direitos autorais de materiais didáticos publicados nas plataformas
Cumprir as normas do Regimento Escolar no ambiente digital

Em caso de usuários menores de 18 anos, os responsáveis legais são corresponsáveis pelo uso adequado das plataformas.

6. Google Workspace for Education

O uso do Google Workspace for Education está sujeito adicionalmente aos Termos de Serviço do Google Workspace for Education. A conta institucional é de propriedade da Secretaria e pode ser desativada ao término do vínculo escolar.

7. Suspensão e Cancelamento de Acesso

A Secretaria reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem prejuízo das medidas administrativas, disciplinares ou legais cabíveis.

8. Disponibilidade dos Serviços

A Secretaria não garante disponibilidade ininterrupta das plataformas digitais, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por eventos fora do controle da administração municipal.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste portal — textos, imagens, logotipos e materiais pedagógicos — é de propriedade da Secretaria Municipal de Educação de Patos ou de seus parceiros licenciados, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a Secretaria:

E-mail: educacao@patos.pb.gov.br

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão atual estará sempre disponível neste endereço. O uso continuado após qualquer alteração implica a aceitação dos novos termos.